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Multilingual Thesaurus of the European Union

Tribunal de Jus

Criada em 1952, esta instituição da UE, com sede no Luxemburgo, é composta por três tribunais: O Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral (criado em 1988) e o Tribunal da Função Pública (criado em 2004). Chama-se a atenção para o facto de a denominação «Tribunal de Justiça da União Europeia» ter substituído «Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias» e a denominação «Tribunal Geral» ter substitído «Tribunal de Primeira Instância», na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009.

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